Depois de 11 anos de espera, a Prefeitura de Santo André depositou nesta quinta-feira (29) a parcela de R$ 7.753.775, destinada inicialmente ao pagamento dos precatórios alimentares dos servidores da Prefeitura, do Serviço Funerário, Instituto de Previdência, Semasa, Faisa e Câmara Municipal. O valor, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, já está no Banco do Brasil e corresponde a 2% da receita corrente líquida do município neste período. O percentual, definido pelo Prefeito Dr. Aidan Ravin e pelo Secretário de Finanças e Gabinete, Nilson Bonome, é superior ao que determina a PEC aprovada no Congresso Nacional: 1,5%. “Esta diferença representa R$ 1,8 milhão a mais destinado aos precatorianos”, afirma o Dr. Aidan.
Terão direito a receber antes os funcionários com mais de 60 anos, os portadores de doenças graves comprovadas em laudo médico e os que tiverem precatórios de menor valor.
Pela regra, cada servidor poderá obter no máximo R$ 60 mil. Se o valor do título for superior, o remanescente segue novamente para a ordem cronológica.
Além disso, a partir de agora, o Executivo depositará mensalmente recursos para a quitação gradual da dívida referente aos títulos, sempre obedecendo à regra estabelecida pela legislação. Atualmente 9.096 pessoas estão na lista de espera para receber precatórios alimentares.
“Desde que assumimos no ano passado, a pedido do Prefeito estamos trabalhando para garantir recursos com destino ao pagamento dos precatórios. Estávamos apenas aguardando a nova legislação entrar em vigor para iniciá-lo”, ressalta o Secretário Nilson Bonome.
Já o Prefeito garante que finalmente a injustiça com uma parcela importante dos servidores começa a ser alterada. “Aquele que trabalhou toda sua vida pelo bem do município não pode ser penalizado como foi até agora. Estamos corrigindo, dentro da lei, anos de espera, acreditando na ética. Essa é a demonstração do grande respeito que temos pelos nossos funcionários para que possam aproveitar e resolver questões pendentes em suas vidas ou colocar em prática planos já guardados há mais de 20 anos”, completa o Dr. Aidan.
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